IA no processo Legislativo

Proposições, pesquisa legislativa e apoio na análise de informações com o uso da IA

Para quem é

Vereadores(as)

Assessores legislativos

Secretários(as) municipais

Lideranças do Poder Legislativo municipal focadas em modernização de mandatos e segurança jurídica.

Equipes de gabinete responsáveis pela elaboração técnica de minutas, relatórios e pronunciamentos.

Gestores de pastas estratégicas do Poder Executivo em busca de eficiência operacional com conformidade.

Prefeitos(as) e vice-prefeitos(as)

Servidores de câmaras e prefeituras

Chefes de poder que tomam decisões estratégicas de governança, transparência e tecnologia pública.

Profissionais de carreira e comissionados que executam rotinas administrativas, ofícios e processos.

Não exige conhecimento técnico prévio.

Programação (08h às 12h)

06/05 · Primeiro dia

07/04 · Segundo dia

Credenciamento e recepção

Pesquisa Legislativa com Apoio da IA

Credenciamento e retirada do material institucional para início das atividades da formação.

Objetivo: Capacitar os participantes a usar a IA para levantar, organizar e conferir as informações que sustentam o trabalho legislativo.

Conteúdo:

• Fontes oficiais de pesquisa: LexML, portais do Congresso Nacional e as bases de normas da própria Casa, como o SAPL (Interlegis/Senado Federal)

• Levantamento da legislação existente e de normas de outros entes sobre um mesmo tema, com conferência de vigência e de fonte

• Por que a IA pode citar leis inexistentes ou revogadas e como checar cada referência antes de usá-la

08/04 · Terceiro dia

09/04 · Quarto dia

Proposições: da Ideia à Minuta

Análise de Proposições e Apoio às Comissões

Objetivo: Mostrar como a IA pode apoiar a redação de proposições, respeitando a técnica legislativa e o papel da assessoria técnica e jurídica da Casa.

Conteúdo:

• Tipos de proposição e sua estrutura: projeto de lei, requerimento, indicação e moção, conforme o Regimento Interno de cada Casa

• Técnica legislativa com apoio da IA: clareza, precisão e ordem lógica na redação (Lei Complementar nº 95/1998)

• Limites: a IA ajuda a redigir, mas a análise de constitucionalidade, competência e legalidade cabe à assessoria jurídica da Casa

Objetivo: Aplicar a IA para resumir, comparar e organizar informações que apoiam o trabalho de gabinetes, comissões e plenário.

Conteúdo:

• Resumo e comparação de proposições, emendas e substitutivos: o que mudou de uma versão para outra

• Preparação de quadros comparativos e notas de apoio para comissões, com indicação clara das fontes

• Laboratório prático: cada participante monta um roteiro de pesquisa e um modelo de minuta revisado para o seu gabinete ou setor

Especialista em Inteligência Artificial na Gestão Pública

Atua há mais de 10 anos na gestão pública, com foco em comunicação institucional. Tem MBA em Marketing Digital e criou o instituto para levar capacitação e modernização a câmaras municipais e prefeituras.

Inscrição do órgão

A câmara ou prefeitura inscreve sua equipe e recebe a proposta com a documentação para contratação pelo órgão (Lei 14.133/2021).